Câmara aprova Medida Provisória que modifica regras do Prouni

Medida Provisória do Prouni visa autorizar a participação de alunos que cursaram o ensino médio na rede privada.
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) Medida Provisória (MP) que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), com o intuito de o acesso às bolsas de estudo da modalidade para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas privadas.

A Medida Provisória, caso aprovada, valerá a partir de julho de 2022 e ainda precisa ser votada pelo Senado até o dia 16 de maio. Com as mudanças, estudantes que cursaram o ensino médio total ou parcialmente na rede privada – sendo bolsistas ou não – poderão ter acesso ao Prouni.

A medida estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, dando preferência a:

  1. Pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
  2. Professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
  3. Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
  4. Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
  5. Estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
  6. Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição;
  7. Estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.

A quantidade total de bolsas para cotistas será calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos, segundo o último censo do IBGE. Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo.

Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, deverão ser preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede pública.

Sobre o Prouni

Foto: Gabriel Jabur / Agência Brasília.

Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos (Prouni) é um programa de inclusão educacional criado no ano de 2004 pelo Ministério da Educação (MEC), com a finalidade de ajudar estudantes brasileiros que não têm condições de pagar o valor das faculdades particulares a ingressar no ensino superior por meio da concessão de bolsas de estudo que vão de 50% (parciais) a 100% (integrais) das mensalidades.

Para participar do Prouni, o estudante precisa ter renda familiar bruta mensal de até 1,5 ou 3 salários mínimos por pessoa.

Dados divulgados pela Agência Brasil e pela Agência Câmara de Notícias.

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