Consumidores que solicitaram CPF na nota nas compras do mês de dezembro do ano passado vão receber nesta quarta-feira (9) os créditos de ICMS do Nota Paraná, programa da Secretaria da Fazenda. Serão repassados mais de R$ 28,3 milhões, sendo R$ 25,5 milhões para pessoas com CPF identificado e R$ 2,8 milhões para instituições cadastradas que receberam as notas fiscais em doação.
Mais de 7,8 milhões de consumidores que pediram CPF na nota serão beneficiados neste mês. É o maior volume de créditos liberados em cerca de um ano e representa um acréscimo de R$ 6,4 milhões do valor restituído no mês de fevereiro, que foi de R$ 21,9 milhões.
Além dos créditos liberados, estão disponíveis para acesso os bilhetes do sorteio que acontece ainda nesta semana. Para conferir os bilhetes eletrônicos que serão sorteados, o cidadão deve acessar seu cadastro no programa e clicar na aba “meus bilhetes”.
O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Por exemplo, as compras efetuadas em março/2022 serão calculadas em junho/2022, e assim sucessivamente. Esse é o prazo para que as informações necessárias para o cálculo dos seus créditos (recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o seu CPF ou as doadas para as instituições sociais) cheguem à Secretaria da Fazenda.
Para acumular créditos basta pedir ao estabelecimento comercial que registre o seu CPF ou CNPJ no documento fiscal. Após a liberação pela Secretaria de Fazenda, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema. Mas, para resgatá-los, é necessário cadastramento no Portal do Programa Nota Paraná.
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