Prefeituras da região estudam terceirizar serviços de saúde

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Uma das maiores dificuldades que as prefeituras das pequenas cidades enfrentam é a contratação de profissionais de nível superior, principalmente médicos. Ocorre que se a prefeitura não oferecer salários atrativos, não atrai esses profissionais para seus concursos públicos e mesmo que eles façam o concurso geralmente não se interessam em ser empossados ou podem deixar o emprego a qualquer momento devido à grande oferta de trabalho para eles em empresas privadas.

O problema é antigo, mas as prefeituras até agora não têm uma solução definitiva para o caso. Nesta terça-feira, 15, representantes de 30 prefeituras da região de Maringá participaram, na sede da Amusep, da reunião mensal da Câmara Técnica da Procuradoria Jurídica da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) para debater alternativas, entre elas a terceirização dos serviços públicos.

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Na maioria dos casos, o teto salarial das prefeituras é inferior ao que médicos devem receber Foto: Divulgação

Depois de serem analisados vários aspectos e apresentadas as experiências colocadas em práticas em alguns municípios, os procuradores jurídicos decidiram, por meio da Amusep, requerer junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um pedido de consulta sobre o tema. Especialmente, aos processos relacionados à contratação de profissionais e empresas no setor de Saúde.

O procurador jurídico da Amusep e coordenador da Câmara Técnica, Rafael Esteves Moribe, destaca que, por lei, nenhum servidor público municipal pode receber um salário superior ao teto do subsídio do prefeito. Assim, as prefeituras, obrigatoriamente, usam a determinação legal para estipular os valores a serem pagos para os profissionais concursados. Essa exigência cria o degrau existente entre o que os municípios e o mercado oferecem para os médicos.

Moribe ressalta que uma saída para manter atendimento à população é terceirizar parte dos serviços prestados. Daí, a proposta de solicitar a consulta junto ao TCE para nortear os processos de contratação de empresas e profissionais da área da Saúde. No documento a ser enviado ao Tribunal, a Amusep vai elencar as principais dúvidas dos procuradores dos municípios. Com a manifestação da Corte de Contas, a ideia é minimizar os riscos e ampliar a segurança jurídica nas tomadas de decisões.

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