Imagem: Freepik
A Medida Provisória (MP) que obriga planos de saúde a cobrirem tratamento oral contra o câncer foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (9). A MP já havia passado pela Câmara e se não tivesse sido votada até ontem, perderia a validade hoje, quinta-feira (10). A MP seguiu para a Câmara para ser analisada novamente. Isso ocorre porque os senadores alteraram trechos do texto.
MP 1.067/2021 incorpora o fornecimento obrigatório de planos de saúde para tratamentos quimioterápicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos colaterais. Ela foi editada pelo governo em resposta a um projeto de lei do Senado.
O texto aprovado pelo Senado diz que a cobertura do tratamento é obrigatória caso as medicações já tenham sido aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias para incluir o novo texto no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. É possível ainda uma prorrogação de mais 60 dias, no entanto os processos referentes a tratamentos orais de câncer deverão ser priorizados pela ANS.
Para demais tratamentos, o prazo é de 180 dias, podendo ser prorrogados por mais 90. Em todos os casos, se a ANS não se manifestar a tempo, o tratamento será automaticamente incluído no Rol de Procedimentos até a decisão definitiva.
A MP prevê que os medicamentos orais contra o câncer devem ser entregues ao paciente ou a seu representante legal em dez dias após a prescrição médica, e poderão ser ser divididos de acordo com o tratamento. A comprovação das orientações sobre o uso, preservação e descarte desses medicamentos deverá ser confirmadas pelo paciente ou por seu representante legal.
A Câmara precisa aprovar a MP até hoje, quinta-feira (10), se não ela perderá a validade.
Dados divulgados pela Agência Brasil.
Comentários estão fechados.