Para pagar o novo reajuste, os pequenos municípios terão que ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal
No mesmo dia em que, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro oficializou o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica, os prefeitos das 30 cidades da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) se reuniram em Maringá para buscar meios para conseguir cumprir o novo piso. Aliás, em todo o Brasil os prefeitos estão mobilizados neste sentido e cobram, principalmente, que o governo federal informe qual será a fonte de recursos para pagar os professores.
A reunião aconteceu na tarde desta sexta-feira, 4, no Auditório Hélio Moreira, na prefeitura de Maringá, onde os prefeitos apresentaram suas dúvidas e também sugestões. Ficou definido que, a exemplo do que está sendo decidido por seus colegas de todo o País, vão seguir a orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e aguardar que o Governo Federal determine a fonte de receita para garantir o pagamento dos novos valores.
A princípio, as prefeituras não estão obrigadas a cumprir a determinação do presidente Bolsonaro, porque o que ele assinou nesta terça-feira foi um portaria, que não tem força de Lei. A portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
“Nós, prefeitos, somos favoráveis que todas as categorias tenham piso salarial e que todas recebam os reajustes justos, mas se o governo federal pode definir porcentuais de aumento, ele precisa ajudar a pagar, precisa indicar de onde sairão os recursos”, disse o prefeito de Lobato, Fábio Chicaroli (PL).
Enquanto esperam a definição de Brasília, os prefeitos vão repassar para os salários dos professores os índices aprovados para o quadro dos servidores públicos municipais. Em alguns casos, será necessário fazer um adicional para que os docentes recebam o piso salarial da categoria.
“É preciso agir com cautela. Temos que cumprir a obrigação de pagar o piso, sem correr o risco de ameaçar o limite prudencial, que determina o porcentual máximo da arrecadação que o poder público pode destinar para a despesa total com pessoal”, destaca o presidente da Amusep e prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla (MDB).
A conta é paga por Estados e Municípios
Diante da reação de prefeitos contra o reajuste salarial do magistério de 33,24%, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os recursos para bancar o impacto financeiro da medida sairão dos cofres do governo federal. A conta final, no entanto, fica com governadores e prefeitos.
A Confederação Nacional do Municípios (CNM) reforçou o posicionamento contrário ao reajuste de 33% e rebateu a declaração do presidente de que os recursos para bancar o aumento sairão do governo federal. Todos os anos, o governo federal repassa uma complementação do Fundeb para Estados e municípios, uma fatia que vai somar R$ 30 bilhões em 2022. A complementação, no entanto, não é repassada a todos, mas é paga conforme critérios definidos e beneficia redes de ensino que não atingem um valor mínimo necessário para manutenção do ensino.
“Ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso e de que os recursos do Fundeb são repassados aos Municípios pela União, o governo tenta capitalizar politicamente em cima desse reajuste sem, no entanto, esclarecer que o Fundo é formado majoritariamente por impostos de Estados e Municípios. Trata-se de um mecanismo de redistribuição composto por receitas dos três Entes”, diz a nota da CNM.
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