Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Paraná, a redação final da proposta que visa a fomentar ações voltadas à promoção da autonomia financeira e profissional das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto de lei 193/2019, assinado pelo deputado Anibelli Neto (MDB), que institui a Campanha Tem Saída em todo o estado, agora segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
De acordo com a proposta, a campanha tem como objetivo estimular a qualificação e capacitação profissional por meio da realização de cursos e da participação em eventos; desenvolver ações e estudos com foco no empreendedorismo feminino; propiciar medidas que visem à geração de emprego e renda para as mulheres que sofreram qualquer tipo de violência; e mobilizar empresas para disponibilizarem oportunidades de trabalho, inclusive com a criação de banco de dados, para as vítimas.
Além disso, a matéria também visa propiciar melhor capacitação e sensibilização no atendimento por parte de todos os servidores públicos. Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo poderá estabelecer mecanismos administrativos, em conjunto com entidades e empresas privadas, para garantir a materialização da Campanha Tem Saída.
“A implantação deste tipo de inciativa seria de grande valia para auxiliar na recuperação da autoestima destas mulheres, reinserindo-as no mercado de trabalho, promovendo sua independência financeira e o fim do ciclo de violência”, destacou Anibelli Neto na justificativa do projeto.
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