Uma denúncia feita junto ao Ministério Público de Mandaguari por um cidadão de Mandaguari que teria encontrado servidores da prefeitura, com equipamentos da Secretaria de Agricultura, fazendo a recuperação de carreadores em uma propriedade particular, resultou na instauração de uma Comissão de Inquérito na Câmara para investigar o caso. Na sessão desta segunda-feira, 22, os vereadores aprovaram por 5 a 4 a criação da comissão.
O Requerimento que trata sobre o tema, é de autoria dos vereadores Eron Barbiero (PSB), Chiquinho (PSD) e Daniel Gambá (PL).
O documento foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários. Além dos três autores da proposição, também votaram a favor os vereadores Alécio do Cartório (PSD) e Sebastião Alexandre (MDB). Votaram contra Luiz Carlos Garcia (Cidadania), Claudete Velasco (PSC), Professor Danilo (PDT) e Marcio Cledson (Cidadania).
Fazenda é de família de secretário
De acordo com a denúncia no MP, no último dia 30 de outubro, servidores públicos, em horário extraordinário, teriam utilizado equipamentos do Município para obras em propriedade rural particular. De acordo com o documento, a ordem para a prestação dos serviços haveria partido do secretário municipal de Agricultura, Yohan Paulo Andrade Furtado, e do diretor de Abastecimento Municipal, Fernando Ricardo Cedran.
A acusação formal está acompanhada por materiais supostamente comprobatórios, como fotos e vídeos, sendo que uma cópia foi entregue a cada vereador, na última semana.
Ainda segundo a denúncia, a propriedade que recebeu os trabalhos estaria arrendada para a família de Fernando Cedran, o que agravaria ainda mais o problema. No local, tinham sido realizados serviços de manutenção e melhoria de carreadores, por meio de aplicação e compactação de pedra brita mista usinada.
Prefeitura desmente denúncia
Com o resultada da votação que criou a comissão para investigar o caso, a prefeitura de Mandaguari esclareceu que a abertura da investigação não tem fundamento e reafirma que todos os atos da administração municipal seguem os princípios da moralidade e da legalidade.
Segundo os esclarecimento da prefeitura, antes da abertura da CPI, apenas quatro vereadores procuraram a administração para questionar a denúncia de supostas irregularidades. Os vereadores tiveram acesso à documentação que esclarece e invalida a denúncia feita contra a Secretaria Municipal de Agricultura, confirmando a transparência e o zelo com o dinheiro público, algumas das principais características da atual administração.
Próximos passos
A partir da aprovação do requerimento, os partidos interessados em compor a comissão poderão indicar, no prazo de até 48 horas, um candidato. Após isso, o presidente do Legislativo, em 24 horas, definirá três componentes, que terão três dias úteis para eleger presidente, relator(a) e membro do grupo de trabalhos.
Depois desse processo, a CPI terá um prazo inicial de 90 dias, período no qual ouvirá os envolvidos e testemunhas, levantará documentos e concluirá sobre as medidas a serem tomadas, como se os responsáveis deverão responder por improbidade administrativa. Se for necessário e justificável, esse prazo pode ser estendido por mais 45 dias.
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