O Ofício Circular publicado nesta terça-feira pela Secretaria de Estado da Educação e Esportes (Seed), onde determina que os Núcleos Regionais de Educação (NREs) efetuem ações e cobrança de pais pelo retorno presencial dos estudantes da rede pública, foi entendido pela APP-Sindicato, entidade constituída pelos profissionais de Educação da rede estadual, como uma ameaça às famílias. A orientação, segundo a entidade sindical, não leva em consideração a falta de funcionários, a falta de estrutura e condições de biossegurança das escolas e pretende colocar em risco a vida de profissionais da educação, alunos e, consequentemente, familiares.
Para a APP-Sindicato, o texto da Seed justifica a necessidade do retorno presencial de grande parte dos estudantes a partir da Lei Ordinária n.º 20.506, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece as atividades e os serviços educacionais como atividades essenciais no Estado do Paraná. O Ofício aponta ainda que havendo capacidade física para o recebimento de mais estudantes, a gestão das escolas deverá ampliar o chamamento a todos.
A APP alega que, segundo Índice de Segurança no Retorno às Aulas Presenciais, desenvolvido pela sua Rede de Pesquisa Solidária e publicado no site da APP-Sindicato, cientistas avaliam que os protocolos de segurança na volta às aulas, de maneira geral, falharam em contemplar medidas em todas as oito frentes analisadas: Transporte, Distanciamento Físico, Higiene, Ensino Remoto, Máscaras, Ventilação, Imunização e Testagem. Esses protocolos deveriam ser capazes de garantir o direito à educação sem descuidar da prevenção do coronavírus, mas priorizam medidas secundárias e descuidam das fundamentais.
A entidade diz que, caso pais, mães ou responsáveis optem por não autorizar o retorno presencial do estudante, a Seed obriga que uma justificativa por escrito seja entregue à equipe gestora da escola. A secretaria determina ainda que se a carta não foi entregue, a direção deverá encaminhar a ocorrência para a Rede de Proteção local.
O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, destaca que o ofício da Seed é mais uma atitude autoritária e que coloca em risco a saúde de estudantes e familiares para que metas desejadas pela secretaria sejam atingidas. “É mais uma demonstração do autoritarismo da secretaria da Educação. O empresário Renato Feder quer números e para conseguir os índices desejados agora ameaça pais, mães e estudantes”, enfatiza Hermes Leão.
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