O agendamento da votação da regulamentação das apostas esportivas sofreu mais um adiamento no Senado Federal. Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, decidiu adiar a discussão do projeto para a próxima semana, atendendo a um pedido conjunto de parlamentares de diferentes partidos.
Esta segunda postergação ocorre em meio a sessões semipresenciais que, segundo os senadores, não garantiriam a presença suficiente para debater de maneira aprofundada esse tema complexo.
Os motivos que levaram ao adiamento incluem a identificação de várias áreas críticas no texto que carecem de mais análise e debate antes da sua aprovação. Este episódio marca a segunda vez que a votação foi adiada, sendo que na semana anterior oposicionistas ao governo conseguiram postergar a discussão até o retorno de Pacheco da COP 28, a conferência da ONU sobre o clima, realizada em Dubai.
Esses adiamentos representam um revés para o governo em sua busca por aumentar a arrecadação, parte de um esforço para atingir a meta de déficit zero proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, é destacado por Pacheco que alguns senadores ainda se encontram em missões oficiais na COP 28, o que limita sua participação na votação, seja a favor ou contra o projeto.
As projeções atualizadas do governo apontam para uma arrecadação anual entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões caso o projeto seja aprovado. Esses números contrastam fortemente com a estimativa inicial de receita administrativa de cerca de R$ 700 milhões indicada no projeto do Orçamento de 2024, antes da regulamentação das apostas.
Em decorrência das alterações feitas pelos senadores no texto, uma vez aprovado pelo Senado, o projeto terá que retornar para a Câmara dos Deputados. Esse cenário de adiamento impacta diretamente a relevância econômica do projeto, atrasando potencialmente sua implementação.
De acordo com especialistas do setor que explora o mercado de jogos de azar, o governo pretendia aprovar o texto ainda neste ano para que a regulamentação e a cobrança de impostos pudessem iniciar no ano seguinte, em 2024.
No que diz respeito à regulamentação das apostas, o projeto busca estabelecer taxas para as apostas de cota fixa. Já passou pela Comissão de Esportes, com a relatoria de Angelo Coronel, e pela de Esportes, sob a tutela de Romário.
O parecer final, elaborado por Angelo Coronel e incorporando mudanças propostas por Romário, alterou significativamente algumas alíquotas cobradas das empresas autorizadas a operar no mercado de apostas esportivas. Enquanto o texto original da Câmara propunha uma tributação de 18% sobre a receita gerada pelos jogos, descontando os prêmios, Coronel reduziu essa alíquota para 12%.
Outro ponto crucial refere-se ao Imposto de Renda incidente sobre os prêmios das apostas. Na versão aprovada na Câmara, a taxa era de 30%. Coronel propôs uma redução para 15% para prêmios superiores a R$ 2.112,00.
O texto estipula que a Fazenda será responsável por conceder autorizações para operadores atuarem no setor de apostas esportivas. Essas autorizações terão validade de cinco anos, com um custo máximo de R$ 30 milhões, destinadas exclusivamente a empresas.
Críticos do governo Lula apontam que o projeto atual não proíbe explicitamente a presença de cassinos e casas de máquinas caça-níqueis. Na configuração atual, há preocupações de que o texto possa permitir a operação de cassinos no país, alegando que o jogo aconteceria online.
Foto: Freepik
Comentários estão fechados.