A proposta de profissionalização da arbitragem no futebol brasileiro é o tema central do projeto de lei PL 864/2019, atualmente em análise no Senado.
Caso aprovada, a medida alteraria a Lei Geral do Esporte e instauraria vínculo empregatício para árbitros e assistentes com as entidades esportivas que representam.
No modelo atual, árbitros e bandeirinhas são considerados autônomos, sendo remunerados por partida. No entanto, o novo projeto busca oferecer mais garantias aos profissionais, principalmente em situações de acidentes de trabalho.
Além disso, ressalta-se a incerteza da remuneração mensal dos árbitros, uma vez que as escalas são definidas por sorteio.
Em relação aos valores recebidos pelos profissionais, a CBF estabeleceu que, em 2023, um árbitro de Série A com escudo da Fifa ganhará R$ 6.500 por jogo, enquanto um com vínculo à entidade nacional receberá R$ 4.700.
Assistentes de linha vinculados à Fifa e à CBF terão remunerações de R$ 3.900 e R$ 2.820, respectivamente. Já a atuação como assistente de vídeo (VAR) garante R$ 2.800 por partida.
Esses montantes são consideravelmente inferiores quando comparados aos salários milionários de alguns jogadores destacados do cenário nacional.
O senador Romário (PL-RJ), presidente da Comissão do Esporte e relator da proposta, enfatizou a relevância do assunto para o avanço do esporte no país.
Ele citou a formação de um grupo de trabalho, que incluirá diversos stakeholders do meio esportivo, com o objetivo de consolidar uma proposta que valorize e proteja a profissão de árbitro.
No entanto, Romário também destacou que o projeto é complexo e ainda existem questões a serem resolvidas, como a definição do empregador central dos árbitros e o formato de arranjo financeiro entre as diversas entidades envolvidas.
Foto: Senado
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