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O Congresso Nacional oficializou, nesta terça-feira (17), o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
A promulgação marca o fim de uma espera de 26 anos e coloca o Brasil como o último país do bloco sul-americano a ratificar o texto, que agora passa a vigorar integralmente na região.
O tratado cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, abrangendo 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de R$ 113 trilhões. As principais mudanças tributárias ocorrerão de forma gradual:
- Mercosul: Vai zerar tarifas de 91% dos produtos europeus em até 15 anos.
- União Europeia: Vai zerar tarifas de 95% dos produtos sul-americanos em até 12 anos.
Embora o Mercosul já tenha concluído as etapas legislativas, o lado europeu ainda aguarda uma análise do Tribunal de Justiça do bloco. No entanto, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou que o tratado será aplicado de forma provisória a partir de maio.
Para evitar prejuízos a setores sensíveis, o governo brasileiro editou recentemente um decreto de salvaguardas bilaterais. O mecanismo permite que o Brasil suspenda temporariamente as preferências tarifárias caso um aumento súbito de importações ameace seriamente a indústria ou a agricultura nacional.
* com informações da Agência Brasil
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