Por Karen Jobim
Existem em média 25 tipos de revisões de benefícios previdenciários, mas hoje vamos falar de um tipo de revisão que pode aumentar o valor da aposentadoria, a chamada Revisão da Vida Toda.
A Revisão da Vida Toda consiste em incluir no cálculo dos benefícios previdenciários os períodos contributivos realizados pelo segurado durante toda a sua vida.
Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria era calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, já no plano real. Com a Reforma a nova regra calcula a média de todas as contribuições para o INSS também a partir de julho de 1994.
Com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo, prejudicando quem ganhava bem antes desta data e passou a ganhar menos, ou que deixou de contribuir para a previdência social depois de 1994.
O que muda com a revisão é que todas as contribuições, mesmo as anteriores ao mês de julho de 1994, entram no cálculo da aposentadoria.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda? Os segurados que recebam, ou tenham recebido benefícios previdenciários, como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte, antes de 1999, e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
É importante ressaltar que os cálculos demonstram que a menor parte dos segurados terá vantagem financeira com o cálculo da revisão da vida toda, isso porque normalmente os trabalhadores vão evoluindo financeiramente com o desenvolvimento de sua carreira, e a revisão da vida toda visa exatamente trazer para o cálculo os salários de contribuição dos primeiros anos da vida profissional, o que contraria a lógica da evolução profissional e remuneratória.
Ainda assim são muitos os casos de vantagem com a revisão, como os exemplos de segurados com expressivas contribuições anteriores a julho de 1994, e de aposentadorias por tempo de serviço que tiveram aplicação do divisor mínimo no cálculo, sendo que na revisão da vida toda não será aplicado este divisor.
A Revisão da Vida Toda já foi muito discutida pelos tribunais de todo o Brasil, mas nunca chegaram a um consenso se a mesma poderia ou não ser feita.
Finalmente, no ano de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciou sobre o assunto, aprovando a tese da Revisão da Vida Toda para os segurados do INSS, e em 25 de fevereiro de 2022, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também se posicionaram a favor da tese.
Contudo, no dia 8 de março de 2022, último dia do julgamento no plenário virtual, o ministro Nunes Marques pediu o destaque do processo, que significa levar a discussão do plenário virtual para o plenário físico.
Ou seja, a discussão e votação da Revisão da Vida Toda será feita ao vivo pelos ministros, e os ministros do STF, novamente, terão que proferir seus votos a favor ou contra a revisão.
Isso significa que todos os processos da Revisão da Vida Toda continuarão suspensos até que venha o novo julgamento.
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Foto: Freepik
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