Os benefícios cumuláveis da previdência social

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Alguns benefícios da previdência social podem ser concedidos de forma simultânea. Entenda como isso funciona.
Foto: Freepik

Quando se trata de benefícios concedidos pelo INSS, ou seja, benefícios dentro do Regime Geral de Previdência Social, a lei previdenciária estipula algumas proibições e permissões de recebimento de mais de um benefício de forma concomitante.

É possível, por exemplo, receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo. Se, pelo menos, um destes dois benefícios forem de valor igual ao salário-mínimo (R$ 1.212,00 para o ano de 2022) o beneficiário receberá ambos de forma integral, mas se ambos forem de valor superior ao salário-mínimo, apenas o de valor maior será pago na sua totalidade, já que o outro – menor – terá um desconto que será variável de acordo com o seu valor.

O que não é permitido pela legislação é o recebimento conjunto de qualquer espécie de aposentadoria com auxílio-doença (hoje denominada de auxílio por incapacidade temporária) ou de mais de uma aposentadoria.

O salário-maternidade também não pode ser recebido, em conjunto, com o auxílio-doença, assim como não é possível receber mais de um auxílio-acidente.

Retornando a pensão por morte, apesar de ser permitido seu recebimento concomitantemente com as aposentadorias é proibido receber mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro(a), sendo possível que o viúvo(a) receba a mais vantajosa.

Em nenhum caso de aposentadoria é permitido o recebimento em conjunto com o seguro-desemprego. Para ser mais precisa, a lei permite apenas o recebimento do seguro-desemprego com pensão por morte ou auxílio-acidente.

Mas atenção, leitor! Militares, Forças Armadas e servidores que recolham para o Regime Próprio de Previdência Social não se utilizam das mesmas regras aqui descritas.

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