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O governo federal iniciou nesta segunda-feira (2) o pagamento da segunda parcela a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025.
Os recursos foram disponibilizados pela mesma MP (Medida Provisória) que autorizou o pagamento de R$ 3,8 bilhões na primeira etapa de liberação, beneficiando 14,1 milhões de profissionais. Para esta segunda etapa, foram liberados mais R$ 3,9 bilhões, que devem ser pagos até o dia 12 de fevereiro.
Correção
O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou em nota que a modalidade saque-aniversário impõe uma “penalização injusta” aos trabalhadores que optam por esse formato, pois após serem demitidos, são impedidos de ter acesso aos recursos do FGTS.
“O FGTS é uma poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”, comentou o ministro Luiz Marinho.
Segundo divulgado pelo Ministério, a maioria dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo FGTS. Para os que não possuem conta cadastrada, o saque poderá ser feito por meio dos terminais de autoatendimento da Caixa; nas casas lotéricas; ou nas unidades do CAIXA Aqui.
Como funciona
O Saque-Aniversário do FGTS permite sacar uma parte do saldo anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. A adesão é opcional e deve ser feita pelo aplicativo FGTS ou Caixa. Entretanto, quem escolhe a modalidade perde o saque total em demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa de 40%.
Nesses casos, o valor integral do contribuinte fica retido em sua conta, exceto para aposentadoria, moradia e doenças graves.
Segundo a pasta, 40,3 milhões de pessoas aderiram à modalidade saque-aniversário. Deste total, 28,5 milhões possuem operações de antecipação de valores ativas.
Empréstimos bancários
Conforme dados do Ministério, dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem parte dos recursos parcialmente comprometidos com empréstimos bancários, o que impede o recebimento do valor integral. Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque.
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