Um projeto de lei protocolado na Câmara de Maringá durante o recesso legislativo pretende colocar um fim nas distorções nas contas de água do município. De autoria do vereador Luiz Neto (AGIR), a proposta exige que o consumidor pague estritamente pelo que consumiu, obrigando a concessionária a adotar tecnologias que eliminem o ar das tubulações.
A proposta estabelece que, em caso de contestação, a empresa responsável deverá realizar vistorias obrigatórias, emitir relatórios técnicos e revisar contas sob suspeita. Segundo Luiz Neto, a iniciativa foca na proteção ao consumidor sem interferir em contratos vigentes. “Estamos falando de justiça social. O morador precisa ter a segurança de pagar apenas o que realmente utilizou”, afirma o parlamentar.
Nos últimos anos, decisões judiciais reconheceram que o serviço de abastecimento de água é de titularidade do Município de Maringá. Com isso, o modelo atual de prestação do serviço, hoje executado pela Sanepar, deve ser rediscutido nos próximos meses.
“É um tema técnico, que deve ser tratado com responsabilidade. Agora o projeto garante direitos e procedimentos. Quando chegar o momento de discutir o modelo de serviço, queremos que o cidadão esteja em primeiro lugar”, disse.
O projeto começa a tramitar nas comissões da Câmara após o recesso parlamentar.
Com informações da Assessoria de Imprensa.
Comentários estão fechados.