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A Prefeitura de Maringá passará a disponibilizar, em uma página na internet, a localização e os horários de funcionamento de todos os radares instalados em vias públicas da cidade. É o que prevê uma lei sancionada pelo município nessa quinta-feira (17). A sanção do projeto foi publicada no Diário Oficial do Município.
O texto, de autoria do vereador Luiz Neto (Agir), foi aprovado em terceira discussão na Câmara no dia 17 de junho. O projeto enviado para sanção é um substitutivo, proposto pelo Executivo, sobre a matéria protocolada originalmente pelo parlamentar ainda em janeiro deste ano.
Inicialmente, o projeto de lei tinha o objetivo de obrigar o poder público a comprovar a necessidade dos radares instalados no município, mediante a realização de estudos técnicos e, consequentemente, a retirada de equipamentos que não tivessem a instalação justificada. O substitutivo foi apresentado pela Prefeitura em março e recebeu o aval das comissões da Câmara em junho, quando foi votado em plenário.
Basicamente, o novo texto prevê apenas a publicação da localização, horário de funcionamento e limites de velocidade dos radares existentes e os novos que forem instalados daqui em diante. Conforme o projeto, o município tem um prazo de 90 dias, a contar da data da sanção, para publicar todas as informações em um endereço eletrônico.
Atualmente, Maringá conta com 119 dispositivos de fiscalização eletrônica de trânsito, entre radares e redutores de velocidade. Em 2024, a cidade aplicou mais de 422 mil autos de infração, com uma arrecadação superior a R$ 48 milhões.
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