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Na segunda-feira (24), o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, apresentará o balanço fiscal do 3º quadrimestre de 2024 na Assembleia Legislativa do Paraná. A audiência pública ocorrerá às 14h30 e detalhará as receitas, despesas e resultados do Estado. A apresentação cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, exigindo a avaliação das metas fiscais.
No mesmo dia, será assinado um Termo de Cooperação para agilizar a regularização imobiliária no Paraná. A parceria envolve várias entidades e visa reduzir a burocracia no Programa Barracões Industriais.
Às 18h30, ocorrerá uma audiência pública sobre a liberdade de expressão, proposta pelo deputado Tito Barichello. O evento contará com especialistas e representantes da sociedade civil para discutir os limites e desafios dessa liberdade no Brasil.
Além disso, a Assembleia discutirá e votará diversos projetos de lei, incluindo o substitutivo ao PL 790/2024, que trata da Ilha do Mel, e o PL 761/2023, sobre o programa “Idosos Contra as Drogas”. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia.
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