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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que cria uma política de resgate e proteção de animais afetados por desastres. O Projeto de Lei 2950/19, alterado pelos parlamentares, agora retorna ao Senado para nova votação.
A proposta, chamada Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), estabelece diretrizes de resgate, acolhimento e tratamento de animais atingidos por desastres naturais ou provocados por acidentes, envolvendo os três níveis de governo e também os empreendedores responsáveis por animais.
Entre as medidas previstas estão o resgate de animais por equipes treinadas, cuidados veterinários, criação de centros de triagem e a definição de critérios para o retorno dos animais à natureza ou devolução aos seus tutores. O projeto também determina que dados sobre o resgate e a saúde dos animais sejam divulgados na internet.
A legislação estabelece responsabilidades tanto para a União, os estados e municípios quanto para os empreendimentos que, em caso de desastre, precisarão adotar medidas preventivas e reparadoras para proteger os animais. Quem descumprir as normas poderá ser penalizado com sanções administrativas e criminais.
O projeto visa fortalecer o bem-estar animal e garantir respostas rápidas e eficientes para proteger os animais em situações de emergência.
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