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A partir desta segunda-feira (3), entra em vigor a nova resolução do Banco Central (BC) que aprimora as regras para boletos de pagamento.
Entre as mudanças, está a possibilidade de quitar boletos utilizando outros arranjos de pagamento autorizados pelo BC, como o Pix.
A novidade permitirá que o usuário acesse um QR Code diretamente no boleto para efetuar o pagamento de maneira mais rápida e prática.
Algumas instituições já vinham oferecendo essa alternativa de forma experimental, e agora a solução será regulamentada com definições de responsabilidades entre os participantes do sistema financeiro. A mudança busca unir a segurança e a ampla aceitação do boleto à agilidade do Pix, modernizando esse meio de pagamento amplamente utilizado.
Além dessa inovação, a Resolução BCB 443, de 12 de dezembro de 2024, cria o boleto dinâmico, voltado para operações entre empresas que envolvem a negociação de dívidas. Essa nova modalidade assegura que os pagamentos sejam direcionados corretamente ao credor legítimo, trazendo mais eficiência e segurança para transações que envolvem títulos financeiros, como duplicatas escriturais.
De acordo com Ricardo Vieira Barroso, Chefe de Divisão no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, a modernização do boleto visa oferecer mais conveniência e proteção tanto para quem paga quanto para quem recebe os valores.
“A possibilidade de pagamento do boleto por meio do Pix e a criação do boleto dinâmico têm como objetivo modernizar esse instrumento de pagamento [boleto], trazendo mais conveniência e segurança tanto para o pagador quanto para o recebedor dos recursos”, afirmou o dirigente.
O boleto dinâmico será vinculado a títulos emitidos digitalmente em sistemas autorizados pelo BC, garantindo que os recursos pagos sejam automaticamente destinados ao credor correto. Isso evita a necessidade de troca de instrumentos de pagamento e assegura que o detentor legítimo dos direitos sobre o título receba os valores devidos.
Para a implementação do boleto dinâmico, o BC editará uma instrução normativa que definirá os ativos financeiros que poderão ser vinculados a essa modalidade. Inicialmente, a previsão é que ele seja utilizado para duplicatas escriturais e recebíveis imobiliários, conforme regulamentações já existentes. Entretanto, os sistemas que darão suporte digital a esses ativos ainda estão em desenvolvimento, e a previsão é que a nova modalidade comece a operar até seis meses após a aprovação de pelo menos um desses sistemas.
Outra mudança trazida pela resolução envolve a estrutura de governança do boleto, com a inclusão de novos participantes no processo decisório e a criação de um modelo tarifário mais transparente. O objetivo é evitar práticas anticoncorrenciais e garantir um modelo econômico equilibrado para todas as partes envolvidas.
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