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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o médico José Carlos Braga Bettega devolva R$ 227 mil aos cofres públicos e pague uma multa de R$ 5,6 mil devido ao acúmulo irregular de cinco cargos públicos em três cidades diferentes do estado.
A decisão foi tomada após apuração que revelou a ausência de compatibilidade de horários, configurando a irregularidade.
A Constituição Federal proíbe o acúmulo de cargos públicos, salvo exceções específicas, como a de médicos, desde que haja compatibilidade de horários. Contudo, o TCE-PR constatou que o médico ocupava simultaneamente cargos no Hospital Municipal de Guaratuba e em um posto de saúde de Matinhos, além de dois cargos efetivos em Curitiba e outros temporários na mesma cidade, sem compatibilidade entre as funções.
A carga de trabalho exigiria que Braga Bettega percorresse 200 quilômetros por dia e trabalhasse mais de 20 horas diariamente, o que se revelou impraticável.
A irregularidade foi descoberta durante o processo de admissão do médico ao cargo no Município de Matinhos. Durante a apuração, o TCE verificou que, entre 2011 e 2014, o Braga Bettega havia prestado declarações falsas sobre a acumulação de cargos públicos, o que gerou prejuízos ao patrimônio público. O dano foi particularmente significativo nos vínculos com o Município de Matinhos e com a Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (FEAS).
Apesar de ser intimado, o médico não apresentou defesa. Como resultado, ele deverá devolver R$ 98.517,17 ao Município de Matinhos e R$ 128.960,86 à FEAS, totalizando R$ 227 mil em valores a serem ressarcidos aos cofres públicos.
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