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Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 15, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o governo revogou a medida que ampliava o monitoramento de transações financeiras feitas por meio do Pix. A decisão foi tomada após uma série de fake news e desinformação causarem pânico na população, especialmente entre os mais humildes.
“Vamos revogar o ato da Receita que alterava os valores para o monitoramento das movimentações financeiras. Pessoas mal-intencionadas distorceram essa regra, prejudicando milhões de brasileiros e gerando um ambiente de medo”, declarou Barreirinhas, ressaltando que, apesar dos esforços do Fisco para desmentir os rumores, o dano continuou.
A medida foi revogada por dois motivos principais: primeiro, para retirar a possibilidade de manipulação do ato por criminosos, e segundo, para não prejudicar o andamento de uma Medida Provisória (MP) que será anunciada pelos ministros, com o objetivo de reforçar os princípios de gratuidade e sigilo bancário no uso do Pix.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou da coletiva e explicou que a revogação visa garantir que a tramitação da MP aconteça de forma mais tranquila. A nova MP reforçará as garantias sobre o uso do Pix, preservando a privacidade dos cidadãos e a segurança das transações financeiras.
A medida anterior tinha como objetivo ampliar o monitoramento de dados sobre transações financeiras, incluindo grandes varejistas e instituições de pagamento, como plataformas e bancos virtuais. As novas regras exigiam que as instituições informassem à Receita Federal transações superiores a R$ 5 mil feitas por pessoas físicas e acima de R$ 15 mil feitas por empresas. No entanto, a repercussão dessa medida foi distorcida por golpistas, que usaram as fake news para aplicar golpes, como a emissão de boletos falsos com o logo da Receita Federal.
Fonte: CNN Brasil
