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O prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), vetou o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal que autorizava a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para pacientes. O veto foi comunicado por Amaral em suas redes sociais na segunda-feira, 6 de janeiro.
O prefeito justificou a decisão alegando “vício de iniciativa”, um termo jurídico que indica que o projeto deveria ter sido proposto pelo Executivo e não pelo Legislativo. Amaral ressaltou que a Procuradoria do município recomendou o veto, pois uma legislação com esse vício poderia gerar problemas na execução futura.
Embora tenha vetado o projeto, Tiago Amaral reconheceu a importância do tratamento com canabidiol e anunciou que a Secretaria Municipal de Saúde elaborará uma nova proposta sobre o tema. O PL original, de autoria do vereador Mestre Madureira (PP), previa a distribuição do medicamento nas unidades de saúde pública, com a exigência de laudos médicos e comprovação científica do tratamento.
O prefeito não informou uma data para o envio do novo projeto, mas destacou que o Governo do Estado já fornece o medicamento para pacientes com esclerose múltipla desde outubro de 2024. O g1 aguarda retorno do vereador Mestre Madureira sobre a decisão do prefeito.
