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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei que altera as normas de licenciamento ambiental no estado. A proposta, apresentada pelo governo estadual e tramitada com urgência, recebeu 34 votos favoráveis e 6 contrários.
O projeto passou por 47 emendas, das quais 22 foram acatadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto foi ajustado para garantir mais segurança jurídica aos empresários e técnicos responsáveis pela emissão de licenças ambientais.
O projeto mantém que o licenciamento será feito por um único ente federativo, mas retira termos que causavam confusão, como “nativa” e “simplificada”. Também houve mudanças no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema), que agora terá um papel mais ativo na revisão de normas e procedimentos.
A medida segue agora para sanção do governador Ratinho Junior e será regulamentada pelo Executivo. Uma audiência pública será realizada antes de sua entrada em vigor.
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