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O mês de agosto passará a ser oficialmente dedicado à Primeira Infância no Estado do Paraná. A Assembleia Legislativa aprovou recentemente o projeto de lei 188/2024, de autoria da deputada Maria Victoria, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância do cuidado integral com gestantes e crianças de até seis anos. O texto aguarda agora a sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).
A deputada Maria Victoria, que tem especialização na área pela Universidade de Harvard, destaca que a primeira infância é um período crucial para o desenvolvimento humano. “É nesse momento que se constroem as bases para a saúde, o aprendizado e o bem-estar ao longo da vida”, enfatiza. O projeto também alinha o Estado do Paraná às diretrizes da Lei Federal 14.617/2023, que trata de ações integradas para ampliar políticas de cuidado com a primeira infância.
Além de instituir agosto como o mês da Primeira Infância, o projeto de lei visa garantir educação continuada e valorização dos profissionais da área, além de promover ações de imunização, nutrição, prevenção de acidentes e o direito ao brincar. A proposta é fortalecer os cuidados com as crianças, assegurando um atendimento integral e multiprofissional.
Na próxima segunda-feira (2), a Assembleia Legislativa do Paraná realiza a segunda reunião da Frente Parlamentar da Primeira Infância. O evento será coordenado pela deputada Maria Victoria e discutirá os desafios enfrentados pelas administrações municipais na implementação de políticas públicas voltadas para a primeira infância. Prefeitos, deputados estaduais, vereadores e gestores das áreas de educação, saúde e assistência social de diversas regiões do Estado estarão presentes.
Um dos principais tópicos da reunião será a apresentação de um plano de investimentos para os primeiros 100 dias das gestões municipais que assumirão em 2025. A gerente de políticas públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson, será responsável pela apresentação do material. Outro tema em pauta será a possível melhoria no repasse de ICMS aos municípios, que está relacionado ao aumento do Índice de Qualidade da Educação. O diretor-geral da Secretaria de Educação, João Giona, explicará essa proposta.
O encontro ocorrerá presencialmente no auditório da Assembleia e será transmitido ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Legislativo.
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