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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção do Imposto de Renda (IR) por questões de saúde será restrita a quem recebe até R$ 20 mil por mês. A medida faz parte da reforma tributária que o governo enviará ao Congresso, juntamente com um pacote de cortes de gastos obrigatórios.
Apesar dessa limitação, Haddad ressaltou que a dedução integral de despesas médicas na declaração do IR será mantida. A isenção será restrita aos que têm rendimentos mensais abaixo de R$ 20 mil, visando corrigir distorções no sistema, conforme explicou o ministro em coletiva na quarta-feira (28).
O projeto prevê também o aumento de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil, com a restrição à isenção de IR para problemas de saúde ajudando a arrecadar R$ 35 bilhões. Esse valor será utilizado para ampliar a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Haddad ainda explicou que a reforma da renda começará a valer em 2026, após discussões no próximo ano. O governo não corrigirá a tabela inteira do IR, mas aplicará uma faixa de desconto gradual para evitar penalizações excessivas a quem ganha mais de R$ 5 mil.
Por fim, o ministro reiterou que a reforma tributária não visa alterar a arrecadação do governo. O objetivo é manter a neutralidade fiscal, como já foi acordado com o Congresso Nacional para a reforma do consumo.
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