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Mais de meio milhão de pessoas em vulnerabilidade social, população de baixa renda, pessoas com deficiência, povos originários, população afrodescendente, assentados da reforma agrária, entre outros, devem ser beneficiadas com o lançamento do Novo Edital de Seleção para Organizações Sociais, da ordem de R$ 400 milhões, assinado pela Itaipu Binacional em parceria com a Caixa Econômica Federal.
A cerimônia aconteceu na tarde desta sexta-feira (22), em Foz do Iguaçu (PR), e reuniu representantes das instituições parceiras, parlamentares e outras autoridades. O evento fez parte da programação do Encontro de Integração dos Núcleos de Cooperação Socioambientais, vinculado ao Programa Itaipu Mais que Energia.
O edital tem o objetivo de identificar e promover iniciativas que gerem impactos positivos significativos nas comunidades, enfrentando desafios como mudanças climáticas, segurança hídrica e energética e desenvolvimento social, alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), à Agenda 2030 e às políticas federais. Espera-se que mais de mil propostas sejam apresentadas.
Para o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, a participação da população é fundamental para orientar os investimentos da empresa em sua área de atuação prioritária, que inclui 434 municípios do Paraná e do sul do Mato Grosso do Sul, onde vivem cerca de 11 milhões de pessoas em mais de 200 mil km². “Quem muda a sociedade somos nós, cidadãos, participando ativamente na construção da cidadania”, afirmou.
Enio Verri lembrou que este é o segundo edital lançado por Itaipu em parceria com a Caixa. Em 2023, o primeiro edital previa R$ 931,1 milhões em projetos voltados para as prefeituras municipais. “Os investimentos viraram curvas de níveis, asfalto, placas fotovoltaicas. Foram decisões das prefeituras. Agora é um segundo momento, em que as entidades e a sociedade decidem como utilizar os recursos”, concluiu.
De acordo com secretário ajunto da Secretaria Nacional de Participação Social, órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, Valmor Schiochet, a iniciativa da Itaipu em promover a participação social na definição das políticas públicas está diretamente relacionada com as diretrizes do Governo Federal.
“Vocês estão chegando ao território e articulando a participação pessoal nos processos formativos. Isso é a síntese do que fazemos no governo Lula”, afirmou Schiochet. “Esse edital vai ser um instrumento poderoso para que as organizações de base possam sair fortalecidas e promover mais participação nas políticas públicas. E isso vai fortalecer e consolidar a democracia em nosso País.”
O vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Tiago Cordeiro de Oliveira, informou que o primeiro edital lançado em 2023 já conta com mais de 50% dos projetos licitados ou em licitação. “Isso demonstra o compromisso da Itaipu e da Caixa com esse projeto. Estamos disponíveis para apoiar a execução das obras, facilitar e dar transferência para atingir os resultados do programa e transformar a vida das pessoas.”
A Caixa Econômica Federal será responsável pela gestão dos recursos. O trabalho inclui a avaliação da documentação técnica, o acompanhamento da execução das atividades e o pagamento a fornecedores, garantindo a correta aplicação dos investimentos e transparência da iniciativa.
Segundo o diretor de Coordenação da Itaipu, Carlos Carboni, o novo edital vai ajudar a transformar a região contando com intensa participação popular. “A ideia é que a gente possa, com essas ações, melhorar a vida das pessoas, cuidar do meio ambiente e também pensar na economia para gerar renda”, concluiu.
Como vai ser?
Após as assinaturas que marcaram a abertura do edital, o gerente do Departamento de Reservatório e Áreas Protegidas da Itaipu, Irineu Motter, e a gerente da Divisão de Reservatório da Itaipu, Simone Benassi, apresentaram detalhes do novo edital do programa Itaipu Mais que Energia.
Ele está distribuído em quatro eixos: conservação da biodiversidade, desenvolvimento comunitário, produção sustentável e saúde e bem-estar social, que abrangem 13 linhas de atuação, como educação, esporte e cultura, economia solidária, segurança alimentar, viveiros florestais, entre outros.
Cada linha de atuação possui valores mínimos e máximos específicos para as propostas. As ações a serem apoiadas são: obras, construções, ampliações, reformas ou adequações; aquisição de móveis e equipamentos; aquisição de veículos; sistemas fotovoltaicos e material de consumo.
As organizações já podem acessar as informações do edital disponível na página da Itaipu https://www.itaipu.gov.br/itaipu-mais-que-energia-edital-2. Podem cadastrar propostas pessoas jurídicas de direito privado legalmente constituídas, como organizações não governamentais, fundações e associações, como as Apaes, por exemplo. Serão aceitas propostas até as 18h do dia 20 de janeiro de 2025. A divulgação das propostas classificadas será em 22 de abril de 2025.
Edital da Receita Federal
Na mesma cerimônia, em Foz do Iguaçu, foi lançado o edital de chamamento público da Receita Federal para credenciar Organizações da Sociedade Civil (OSC) para receber doações, durante o exercício de 2025, de mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil para que seja feito leilões beneficentes.
De acordo com o superintendente Regional da Receita Federal na 9ª Região, Fábio Eduardo Boshi, anualmente a entidade arrecada R$ 1,3 bilhão em apreensões. “Desse valor, nós temos cerca de 630 a 700 milhões de reais que podem ser destinados às organizações da sociedade civil. Nós estamos aqui para democratizar, conscientizar e solicitar as entidades que nos procurem”, informou Fábio Boschi.
O lançamento do edital da Receita em conjunto com a Itaipu Binacional, segundo Enio Verri, é uma forma de mostrar que as entidades estão alinhadas à política do Governo Federal em fortalecer a sociedade civil e auxiliar as populações mais vulneráveis. “É um trabalho em que a Receita Federal é absolutamente comprometida com a sua política de inclusão social, usa o seu corpo técnico para melhorar a vida das pessoas, em especial das pessoas que precisam do Estado, que são as mais pobres. A Receita Federal e a Itaipu lançam esses projetos para que as entidades tenham recurso financeiro para que se subsistam e se fortaleçam”, destacou.
As informações do edital da Receita Federal disponíveis em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-chamamento-publico-srrf09-n-1-de-19-de-novembro-de-2024-597244668.
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