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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
A proposta substitui a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu vigência em junho deste ano. Após alterações na Câmara, o projeto retornará ao Senado para nova análise.
A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), afirmou que a proposta é essencial para combater o racismo institucional e promover igualdade de oportunidades.
O projeto também prevê autodeclaração para a identificação étnico-racial e define critérios de alternância de vagas com cotas para pessoas com deficiência. Além disso, em casos de fraude, candidatos podem ser eliminados do processo seletivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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