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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) favoravelmente à liberdade imediata de Robson de Souza, o Robinho, ex-jogador de futebol, em julgamento de habeas corpus. A votação acontece no plenário virtual da corte, com o julgamento retomado após o pedido de vista de Gilmar Mendes, feito em 23 de setembro. Até o momento, o placar está 3 a 1 para a manutenção da prisão, com os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já se posicionando.
Fux é o relator do caso, e o julgamento virtual será concluído até 26 de novembro, quando os outros ministros deverão registrar seus votos.
Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália, está detido desde março de 2023 em Tremembé (SP), cumprindo pena de nove anos. Sua defesa entrou com um novo pedido de liberdade, argumentando sobre a não aplicação da Transferência de Execução Penal (TEP) no caso. Gilmar Mendes, em seu voto de 37 páginas, afirmou que a lei de migração não pode retroagir e que a Justiça brasileira poderia julgar o caso sem prejudicar os direitos do réu.
Mendes também criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a sentença da Justiça italiana e considerou que a prisão imediata foi equivocada, dado o recurso extraordinário pendente no STF. A condenação de Robinho se baseia em um crime cometido em 2013, no qual ele foi condenado por estupro coletivo contra uma mulher em Milão.
O ex-jogador, que teve passagens por grandes clubes como Santos, Real Madrid, Manchester City, Milan e outros, anunciou sua aposentadoria em 2022.
