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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão nesta segunda-feira (4), uma medida que institui a gratuidade e o desconto de 50% nas passagens de transporte rodoviário intermunicipal para idosos com 65 anos ou mais e renda de até dois salários-mínimos. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, representa um avanço para a inclusão e acessibilidade dos idosos paranaenses no transporte público.
O projeto de lei 480/2024, que revoga uma legislação anterior não implementada devido a entraves judiciais, foi ajustado com base em estudos técnicos para clarificar as regras sobre reserva e agendamento de assentos. Segundo o novo texto, idosos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) poderão garantir duas vagas gratuitas e outras duas com 50% de desconto por viagem, apresentando a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+.
Para facilitar o planejamento de viagem, o bilhete de retorno também poderá ser solicitado no momento do agendamento ou compra da passagem de ida. As empresas de transporte terão a obrigação de adaptar seus sistemas para oferecer essas reservas online, ampliando o acesso ao benefício.
O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, destacou a importância da aprovação.
“Estamos atentos às necessidades dos nossos idosos e trabalhando para que tenham seus direitos respeitados e uma melhor qualidade de vida em nosso estado”, afirmou.
