Gilmar Mendes anula condenações de José Dirceu na Lava Jato, que retoma direitos políticos

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (28) todas as condenações da operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. Com essa decisão, Dirceu recupera seus direitos políticos e deixa de ser classificado como ficha-suja, o que tem impactos diretos em sua elegibilidade. O processo segue em sigilo judicial, mas fontes apontam que a decisão responde a um pedido específico da defesa do ex-ministro.

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Decisão baseada em suspeição de Sergio Moro

A defesa de Dirceu solicitou que fosse aplicada ao ex-ministro a mesma decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula, alegando que as condenações contra Dirceu foram influenciadas por uma estratégia conjunta entre Moro e procuradores, com foco em sustentar acusações contra Lula. Na análise de Gilmar Mendes, havia indícios de que as ações contra Dirceu serviam como uma espécie de “alicerce” para fundamentar denúncias contra o ex-presidente.

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Em sua decisão, o ministro destaca que a extensão da suspeição de Moro a Dirceu “não se trata de uma medida geral para outros réus da Lava Jato, mas sim de um caso específico devido a evidências de estratégias coordenadas contra esses acusados”.

Impacto da decisão no STJ

José Dirceu ainda possuía uma condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por envolvimento em um esquema de propinas com a empreiteira Engevix, no âmbito das investigações da Petrobras. Em 2022, o STJ chegou a determinar uma pena de 27 anos de prisão para o ex-ministro. Entretanto, a defesa de Dirceu contestava a decisão, que aguardava nova análise no tribunal. Com a recente decisão de Gilmar Mendes, é esperado que o processo em curso no STJ perca sua validade.

Consequências para Dirceu

Na prática, a anulação das condenações permite que José Dirceu recupere seus direitos políticos, que haviam sido suspensos pelas sentenças da Lava Jato. A decisão de Gilmar Mendes consolida um entendimento que impacta as ações e procedimentos judiciais relacionados ao ex-ministro, considerando que todos os atos processuais conduzidos por Sergio Moro nesses casos específicos foram anulados.