Tempo estimado de leitura: 1 minuto
Entre abril e setembro de 2024, o Programa de Parcelamento Incentivado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) renegociou mais de R$ 2,6 bilhões em débitos fiscais, abrangendo 11.681 acordos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi a principal fonte, correspondendo a R$ 2,49 bilhões do montante renegociado.
O Refis também facilitou o pagamento à vista de R$ 132 milhões e o parcelamento de R$ 2,48 bilhões em dívidas. Um destaque foi o valor de R$ 121,5 milhões em débitos regularizados espontaneamente por contribuintes. A atuação da Receita e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também incluiu esforços para encerrar processos administrativos e judiciais, recuperando R$ 731 milhões e notificando empresas com dívidas ativas.
Comentários estão fechados.