Ministério da Fazenda anuncia ações para regularizar o mercado de apostas online

Medidas incluem registro de CPF para jogadores e remoção de 2 mil sites fraudulentos a partir de sexta-feira.

  • Agência Brasil

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    O governo federal está avançando no desenvolvimento de novas regras para o mercado de apostas online. O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, afirmou em entrevista que as operadoras deverão registrar o CPF dos apostadores. O objetivo é monitorar o histórico dos jogadores e garantir sua saúde mental e financeira.

    Dudena também anunciou que, nesta sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites irregulares serão removidos do ar. Essa ação é resultado de uma parceria entre o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando eliminar fraudes e golpes no setor.

    A regulamentação das apostas foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. A nova norma delega ao Ministério da Fazenda a responsabilidade pela autorização da exploração de apostas e o estabelecimento de condições para as empresas do ramo.

    O presidente Lula expressou preocupação com os impactos do vício em jogos e com a utilização do Bolsa Família para apostas. Medidas de restrição estão sendo consideradas para evitar que os beneficiários usem o auxílio para esse fim.

    Recentemente, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações de futebol a retirarem publicidades de apostas irregulares de materiais esportivos.

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