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Neste domingo (6), os eleitores brasileiros escolheram 58,4 mil vereadores em 5.569 municípios, utilizando o sistema proporcional de votação. Esse modelo de eleição é diferente do utilizado para prefeitos, pois nem sempre o candidato que recebe mais votos conquista uma vaga.
As vagas são determinadas por meio dos cálculos do quociente eleitoral (QE) e do quociente partidário (QP), realizados pela Justiça Eleitoral conforme a legislação. O quociente eleitoral representa o número mínimo de votos que um candidato precisa para ser eleito, obtido pela divisão entre os votos válidos e o número de cadeiras disponíveis.
Após isso, calcula-se o quociente partidário, que é a divisão dos votos válidos recebidos pelo partido pelo quociente eleitoral. O resultado indica quantas cadeiras o partido deve ocupar na Câmara de Vereadores. Os candidatos que recebem votos iguais ou superiores a 10% do quociente eleitoral são os eleitos.
Os vereadores têm a função de propor, debater e aprovar leis municipais que impactam diretamente a vida da população, abrangendo temas como ordenamento do solo, regras de construção, educação e saneamento básico. Uma das principais leis que os vereadores elaboram é a Lei Orçamentária Anual, que define como os recursos arrecadados serão utilizados.
Além de legislar, os vereadores são responsáveis por fiscalizar a atuação do prefeito, assegurando que normas e programas sejam cumpridos adequadamente. Para isso, contam com o apoio dos tribunais de contas. Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo dos municípios, compondo as câmaras municipais, a primeira das quais foi estabelecida em 1532 em São Vicente, SP.
Cada câmara municipal pode ter de nove a 55 vereadores, conforme a população do município, e essa quantidade é regulamentada pela Lei Orgânica Municipal.
Agência Brasil
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