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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a importância de alertar a população sobre os perigos do vício em jogos durante uma reunião ministerial realizada nesta quinta-feira (3). Ele discutiu a necessidade de implementar medidas que reduzam os impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, especialmente em relação à dependência e ao endividamento.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.
Desde o primeiro semestre de 2023, o governo está empenhado na regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a partir de 11 de outubro, dois mil sites de apostas irregulares podem ser banidos, com seus endereços sendo bloqueados no Brasil.
Na última quarta-feira (2), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou atualizações sobre as listas de empresas de apostas de quota fixa e suas marcas que podem continuar operando até o final do ano. A lista nacional inclui 93 empresas com 205 bets, enquanto as listas estaduais possuem 18 empresas.
O governo editou um total de dez portarias para regulamentar as operações das apostas, abrangendo questões técnicas, certificação, aspectos financeiros, proibição do uso de cartões de crédito, proteção aos apostadores vulneráveis e procedimentos de monitoramento.
“Essas portarias visam garantir um jogo justo e proteger especialmente menores e pessoas dependentes”, afirmou Haddad.
Outra preocupação do governo é o uso do Bolsa Família para apostas. Estudos indicam que beneficiários estão utilizando o auxílio em jogos, e medidas para restringir essa prática estão sendo analisadas. O ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), enfatizou a necessidade de cuidado para evitar discriminações contra este público.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da reunião e enfatizou que o vício em apostas on-line representa um grave problema de saúde pública mundial. “Estamos planejando editar uma portaria em conjunto para fortalecer nosso trabalho regulatório”, afirmou. Ela destacou a importância de campanhas educativas, especialmente para crianças e jovens, no contexto do programa Saúde na Escola.
Durante a reunião, foram discutidas formas de combater crimes associados a operadoras de apostas on-line, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação de impostos. A regulamentação da propaganda em estádios de futebol também foi abordada, considerando as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.
Passo a passo para o resgate de valores em sites de apostas irregulares
O presidente Lula anunciou que apostadores com dinheiro depositado em empresas de apostas eletrônicas irregulares têm até 8 dias a partir de 1º de outubro para retirar seus valores. A partir do dia 11, a Anatel bloqueará o acesso a cerca de 600 sites que não solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda para operar no Brasil.
Passo a Passo para Retirada
- Acesse o site ou aplicativo da empresa de apostas.
- Faça login na sua conta.
- Clique na seção onde aparece o saldo.
- Selecione a opção de saque.
- Confirme o valor total que deseja retirar.
- Informe a conta bancária para o depósito.
Os usuários podem optar por receber via Pix (mais rápido e disponível 24 horas) ou TED (apenas em dias úteis).
O que fazer em caso de problemas
- Se o saque não for processado, contate o suporte da plataforma.
- Se não houver resposta, registre uma queixa no Procon.
- Em casos de suspeita de fraude, registre uma ocorrência policial e procure o Ministério Público.
Vigilância e Autorização
A lista com as 199 marcas autorizadas foi divulgada pelo Ministério da Fazenda. Os apostadores devem verificar se suas plataformas estão na lista consultando o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas, em colaboração com a Anatel, Banco Central e o Ministério da Justiça.
Vale lembrar que as empresas irregulares podem solicitar autorização para operar, mas isso pode demorar até 150 dias para um retorno. Em dezembro, uma nova lista será divulgada com as empresas que estão em conformidade com as regulamentações.
As informações são da Agência Brasil.
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