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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou oito fabricantes de telefones celulares para prestarem esclarecimentos sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos novos. As empresas notificadas incluem Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil.
As fabricantes têm um prazo de dez dias para responder às perguntas da Senacon, que incluem se novos aparelhos estão sendo vendidos com aplicativos de apostas pré-instalados e, em caso afirmativo, quais jogos estão incluídos. Além disso, devem informar se possuem contratos ou acordos comerciais com empresas de jogos de azar, detalhando os termos, e se os consumidores são adequadamente informados sobre seus direitos, termos de uso dos aplicativos e os riscos associados às apostas, como vício e endividamento. A secretaria também quer saber se há medidas para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes, idosos e dependentes.
A Senacon enfatiza que a instalação de aplicativos sem o consentimento do consumidor é considerada prática abusiva e que as empresas devem enviar cópias de contratos com empresas de apostas. O não cumprimento dessa solicitação pode resultar em multas ou processos administrativos.
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