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O governo brasileiro está elaborando uma proposta para implementar a tributação das gigantes da tecnologia, conhecidas como big techs, em alinhamento com um acordo internacional promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a única nação que ainda não assinou o acordo é os Estados Unidos.
“É um acordo internacional que o Brasil firmou. Apenas um país falta para a assinatura, os Estados Unidos. Todos os outros países já estão avançando com a implementação. A Itália e a Espanha já tomaram medidas, e o Brasil precisa agir para não ficar em desvantagem devido à falta de regulamentação”, afirmou Haddad à Agência Brasil nesta quinta-feira (12).
Apesar da ausência da assinatura dos EUA, o governo brasileiro planeja enviar uma proposta ao Legislativo ainda neste ano, conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda no final de agosto. A OCDE recomenda uma tributação mínima de 15% sobre as multinacionais, o que poderia gerar uma arrecadação global de US$ 200 bilhões por ano. Países como Japão e Coreia do Sul já iniciaram a adoção dessa medida.
Haddad enfatizou a necessidade de adotar os melhores padrões internacionais na regulamentação das big techs.
“Precisamos agir rapidamente para regular esses setores desregulamentados, seguindo os melhores padrões internacionais”, concluiu o ministro.
Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento solicitando informações ao ministro Haddad sobre a forma de implementação da tributação das big techs. O senador Flávio Azevedo (PL-RN), autor do requerimento, expressou preocupação, considerando a medida como “injusta”.
Atualmente, as empresas de tecnologia dominam o ranking das maiores companhias em valor de mercado, com Microsoft, Apple, Nvidia, Alphabet/Google, Amazon e Meta/Facebook figurando entre as dez principais, todas dos Estados Unidos.
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