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Nesta quarta-feira (28), o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, anunciará uma medida histórica para as Forças Armadas do Brasil: o início do alistamento militar feminino voluntário.
O anúncio será feito durante a cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa (MD), realizada no Clube do Exército, em Brasília. Na ocasião, também serão condecoradas com a Ordem do Mérito da Defesa 246 personalidades civis e militares, além de três instituições militares.
Atualmente, a participação de mulheres nas Forças Armadas se dá por meio dos cursos de formação de suboficiais e oficiais. Com a nova medida, o alistamento militar será aberto para mulheres a partir dos 18 anos, algo até então restrito apenas aos homens. O processo de alistamento feminino seguirá as mesmas etapas do alistamento masculino: alistamento, seleção e incorporação.
O decreto que regulamenta o novo serviço militar feminino especifica que ele será destinado às mulheres que se apresentarem voluntariamente. O alistamento ocorrerá de janeiro a junho do ano em que a mulher completar 18 anos, e a designação dos municípios para o processo será feita anualmente por meio de um plano geral de convocação, proposto pelos comandos das Forças Armadas e aprovado pelo ministro da Defesa.
A seleção das candidatas voluntárias será feita com base em critérios físicos, culturais, psicológicos e morais, conforme estipulado pela legislação que regulamenta o serviço militar no Brasil. A inspeção de saúde, que inclui exames clínicos e laboratoriais, também será parte do processo seletivo, para garantir que as candidatas estejam aptas a desempenhar as funções exigidas.
De acordo com o decreto, a incorporação das mulheres voluntárias seguirá as normas estabelecidas pelas leis que regem o serviço militar desde 1964, o estatuto dos militares de 1980 e as disposições sobre licença para gestantes e adotantes.
O serviço voluntário das mulheres poderá ser encerrado a qualquer momento antes da incorporação oficial. No entanto, após a incorporação, o serviço se tornará obrigatório e a militar estará sujeita às mesmas regras do serviço masculino. Caso a voluntária falte a qualquer uma das etapas de seleção, será considerada desistente de forma definitiva.
As mulheres que se alistarem voluntariamente não terão estabilidade no serviço militar e, ao serem desligadas do serviço ativo, passarão a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas.
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