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As ligações abusivas de telemarketing são uma constante irritação para muitos usuários de telefonia fixa e móvel. No Paraná, desde 2009, é possível bloquear essas chamadas através do Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (CBRLT). Este serviço, uma parceria entre a Celepar e o Procon-PR, foi criado para proteger os consumidores de ligações indesejadas, atendendo a uma lei estadual.
Atualmente, o sistema conta com 331.213 consumidores ativos e já registrou o bloqueio de 605.600 números de telefone. Após a solicitação de bloqueio, o processo é efetivado em até 30 dias. Caso as ligações persistam, os consumidores podem registrar uma reclamação no Procon.
Os usuários podem solicitar o bloqueio acessando o portal do Procon-PR, ligando para 0800 41 1512, ou visitando uma das sedes do órgão. O bloqueio abrange todas as empresas de telemarketing, incluindo aquelas que prestam serviços para instituições bancárias, exceto instituições filantrópicas.
Em 2024, novas normas da Anatel também passaram a vigorar, endurecendo as regras contra ligações abusivas, permitindo o bloqueio de chamadas com duração de até seis segundos. As empresas de telemarketing que violarem as regras podem enfrentar multas significativas, variando de R$ 900 a R$ 12 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
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