A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) utilizou mais de R$ 190 mil para distribuir um vídeo contrário à greve dos professores da rede estadual, conforme informações da própria pasta.
De acordo com informações do portal Banda B, o vídeo foi encaminhado a mais de 2,1 milhões de pais e responsáveis em duas ocasiões distintas, nos dias 28 de maio e 1º de junho. Esta revelação ocorre quase um mês após a secretaria admitir o uso de dados internos para o envio das mensagens.
O vídeo foi disseminado durante a paralisação dos educadores, que buscavam interromper a tramitação do projeto Parceiro da Escola na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O projeto, que visa a terceirização da gestão de 204 colégios estaduais, acabou sendo aprovado e sancionado, apesar da greve dos professores, que durou três dias. Em meio a este contexto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) chegou a solicitar a prisão da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto.
De acordo com a Seed-PR, o vídeo foi enviado a 4.076 destinatários via WhatsApp e a outros 2.103.805 via SMS. A secretaria afirmou que a distribuição foi autorizada em uma reunião emergencial do gabinete de crise da Seed e decidida de forma conjunta. A pasta utilizou o mesmo número de contato usado para se comunicar com os pais dos alunos.
A APP-Sindicato criticou a distribuição do vídeo, classificando-o como “apócrifo” e acusando o governo estadual de adotar táticas extremistas para criminalizar a greve.
Pedido de Afastamento do Secretário
Em resposta à divulgação do vídeo, a deputada estadual Ana Júlia (PT) protocolou um pedido de afastamento do secretário de Educação, Roni Miranda, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A parlamentar acusou o secretário de improbidade administrativa, alegando que ele utilizou a máquina pública para a produção e distribuição de conteúdo difamatório e de propaganda político-ideológica, o que é vedado por lei.
“O secretário confessou, na entrevista, o uso da máquina pública na produção e divulgação de uma peça criminosa. O conteúdo do vídeo configura crime de difamação e contra a liberdade de associação, representando propaganda político-ideológica, o que a lei veda no caso de entes governamentais”, afirma Ana Júlia.
A deputada também solicitou ao TCE uma investigação dos contratos entre a Seed-PR e a Celepar, além de uma análise sobre a possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para fins políticos. Ana Júlia pediu ainda a suspensão cautelar dos contratos da Seed com a Celepar, o afastamento imediato do secretário Roni Miranda, a indisponibilidade de seus bens e a exibição dos documentos necessários para elucidar os fatos.
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