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O pedido de aposentadoria vitalícia foi negado com base na Emenda Constitucional 43, aprovada em maio de 2019, que extinguiu o benefício para novos ex-governadores. No entanto, aqueles que já recebiam a verba não foram afetados.
Atualmente, sete ex-governadores do Paraná recebem uma pensão mensal de aproximadamente R$ 40 mil: Emilio Hoffmann Gomes, Mario Pereira, Paulo Pimentel, João Elísio Ferraz de Campos, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Beto Richa. Em fevereiro de 2020, o STF considerou o benefício inconstitucional e suspendeu os pagamentos. Dois beneficiados, Jaime Lerner e Emílio Hoffmann Gomes, faleceram em 2021.
Por outro lado, o ex-governador Roberto Requião (PMN) teve seu pedido de aposentadoria especial negado em abril pelo ministro Luiz Fux, que argumentou que a decisão de 2023 não tinha caráter vinculante.
Em maio de 2023, a Segunda Turma da Corte restabeleceu os pagamentos a cinco ex-governadores que recorreram da decisão. O ministro Gilmar Mendes, relator da Segunda Turma, justificou a medida afirmando que não é razoável retirar benefícios recebidos de boa-fé por décadas de pessoas idosas que não têm mais condições de se reinserir no mercado de trabalho. A informação foi dada pelo portal Tribuna.
