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A Câmara dos Deputados recentemente aprovou o Projeto de Lei 914/2024 que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e a taxação das compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 276 na cotação de 26 de junho). Agora a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida, conhecida como “taxa das blusinhas”, determina que compras internacionais de até 50 dólares passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%. No entanto, a mudança não afetará os consumidores que compram de vendedores brasileiros na Shopee (plataforma de comércio eletrônico criada em Cingapura).
De acordo com a própria empresa, atualmente 90% das vendas na Shopee são feitas por lojistas nacionais, o que garante aos consumidores nacionais isenção dessa nova taxa.
“Caso o consumidor decida realizar uma compra internacional na nossa plataforma, que é uma parcela pequena da nossa base, ele irá fazer o pagamento dos impostos previsto por lei no ato da compra, de forma ágil e transparente”, explicou Luciana Hachmann, head de Relações Governamentais da Shopee.
Hachmann destacou que a empresa acredita que a iniciativa contribuirá significativamente para o desenvolvimento do empreendedorismo e do ecossistema de e-commerce no Brasil.
Por outro lado, a Shein – plataforma de comércio eletrônico criada da China – se opôs à taxação das compras de pequeno valor e afirmou que a medida terá impactos negativos para seus consumidores.
A Shein considera a medida um retrocesso, argumentando que o fim do De Minimis – a isenção de imposto de importação para compras internacionais até USD 50 – não deveria ser eliminado, pois, segundo a empresa, essa isenção nunca teve uma função arrecadatória.
“A decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada, por impactar diretamente a população brasileira”, disse a empresa asiática, em nota.
Em meio a essas mudanças, plataformas como Shopee, Shein, AliExpress e outras empresas de comércio eletrônico aderiram ao programa de conformidade da Receita Federal, o Remessa Conforme, no ano passado. Desde então, essas empresas têm recolhido impostos sobre suas vendas.
As empresas cadastradas no programa têm isenção do imposto de importação federal para remessas de pequeno valor destinadas a pessoas físicas, enquanto acima desse valor, aplica-se o imposto de 60%.
Além disso, sobre as compras de qualquer valor, continua a incidir a alíquota de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.
Em declaração ao portal Metrópoles, a Shopee afirmou que o formato do Remessa Conforme tem garantido mais transparência ao consumidor e agilidade no desembaraço dos pacotes quando chegam ao país. A empresa mantém um canal de diálogo aberto e construtivo com o Congresso, com o objetivo de contribuir para a economia digital e apoiar micro, pequenas e médias empresas no comércio eletrônico.
“Vamos continuar com as portas abertas para construir parcerias institucionais que possam gerar ainda mais oportunidades no ambiente digital”.
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