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A Secretaria de Educação do Paraná determinou o sigilo de uma série de documentos por um período de cinco anos. A medida, que inclui contratos ativos e relatórios de eventos, foi classificada por especialistas como atípica. A resolução, assinada pelo diretor-geral João Luiz Giona Jr., abrange desde procedimentos administrativos até planos de trabalho e comunicações com órgãos externos.
Segundo informações do G1 Paraná, a decisão ocorreu simultaneamente à aprovação de uma lei que transfere a gestão de 204 escolas estaduais para o setor privado, provocando protestos e greves entre os trabalhadores da educação.
A Secretaria utilizou dados internos para enviar mensagens aos pais de alunos das escolas públicas, posicionando-se contra a greve dos professores, o que levantou questões sobre a violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O governo justifica o sigilo como necessário para proteger projetos de pesquisa e desenvolvimento, bem como interesses estratégicos do estado.
A Lei de Acesso à Informação regula a classificação de documentos públicos, permitindo que sejam categorizados como reservados, secretos ou ultrassecretos. A deputada Ana Júlia (PT) apresentou um requerimento para remover o sigilo desses documentos, argumentando que a transparência deve ser a norma.
