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Nesta terça-feira (4), o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei ( 22.006/2024 ) que cria o programa Parceiro da Escola e permite a terceirização de 204 colégios da rede estadual.
O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná, com 38 votos a favor e 13 contra. O programa prevê que empresas estaduais passem a gerir a parte administrativa dos colégios estaduais no Paraná a partir de 2025.
Essas empresas ficarão responsáveis pelo gerenciamento administrativo de escolas selecionadas e pela gestão de terceirizados na limpeza e segurança. Segundo a legislação, todo o projeto pedagógico continuará a cargo da rede estadual.
Segundo o governador Ratinho Junior, o processo será realizado de maneira democrática, uma vez que a comunidade escolar poderá decidir sobre a implantação da terceirização dos colégios.
“O próximo passo é a consulta aos professores, pais, alunos e responsáveis, que vão decidir, de forma democrática, se querem implantar o projeto em suas escolas”, disse o governador.
A lei recebeu emendas dos deputados estaduais. Entre elas, está a possibilidade do professor efetivo trocar de escola caso queira, por meio da oferta de vaga em concurso de remoção. O programa garante aos professores contratados pelo parceiro os mesmos salários e o direito à hora-atividade prevista na legislação.
O programa não atinge as escolas indígenas, as que atendem as comunidades quilombolas e comunidades de ilhas, bem como as cívico-militares.
Apesar da aprovação, a proposta de terceirizar os colégios foi alvo de críticas por uma parte da comunidade escolar. Nesta semana, manifestantes realizaram protestos na Assembleia Legislativa para se posicionar contra a medida.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) avalia que o projeto vai privatizar os colégios e interferir na gestão pedagógica, o que é visto como uma forma de “vender a educação”.
O Governo do Paraná nega a declaração, e diz que as mudanças só dizem respeito a parte administrativa e de infraestrutura.
Com informações da Agência Estadual de Notícias.
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