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Apesar do avanço da legislação que visa trazer segurança, proteção e direitos para a comunidade LGBTQIA+, os dados relacionados a casos de violência às pessoas que contemplam a sigla não param de crescer e trazem um alerta para a importância no combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros.
Somente entre janeiro e maio de 2024, em todo o Brasil, foram registradas 33.935 mil violações contra pessoas que se autodeclaram LGBTQIA+ e cerca de 2.587 denúncias, segundo levantamento divulgado pelo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).
Foram mais de 12 mil violações relacionados a gays; mais de 8 mil relacionados a lésbicas; mais de 4 mil a bissexual e transexuais, 2 mil pessoas transgêneros, mil a “outros” e 774 relacionados a travestis.
Grande parte das situações englobam agressões físicas e psicológicas. Segundo a Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Ponta Grossa, Camila Escorsin Scheifer, a população LGBTQIA+ sofre diariamente com a discriminação, que muitas vezes é uma forma velada de agressão:
“Quando falamos da realidade da comunidade LGBTQIA+, os desafios são imensos: essas pessoas sofrem diariamente com preconceito, exclusão social, violação de seus direitos fundamentais, muitas vezes falta de apoio familiar e barreiras para acessar oportunidades educacionais e profissionais. Tudo isso pode resultar em consequências graves, como angústia emocional, sofrimento psicológico, tristeza profunda, depressão e até tentativas de suicídio”.
Um levantamento realizado pela associação europeia TransRespect, feito em 72 países, do ano de 2022, a perspectiva de vida de pessoas trans é de, aproximadamente, 35 anos. Além disso, segundo o “Dossiê 2024 sobre Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2023” da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), no ano de 2023 houve um aumento de mais de 10% nos casos de assassinatos de pessoas trans: “foram 155 casos, sendo 145 casos de assassinatos e 10 pessoas trans suicidadas. A mais jovem trans assassinada tinha 13 anos”, reforçando o quanto a letra T da sigla é considerada uma das mais vulneráveis à violência na comunidade. “A comunidade LGBTQIA+ enfrenta diversas formas de agressão em situações cotidianas, sendo a violência física, principalmente o homicídio, a mais comum, principalmente direcionada às pessoas transsexuais, especialmente, no Brasil”, explica.
Em 2024, o número de pessoas LGBTQIA+ assassinadas no Brasil mantém o país no topo mundial do ranking, dentre aqueles que realizam pesquisas sobre esse tipo de violência. O “Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil” denunciou que durante o ano de 2023 ocorreram 230 mortes LGBT de forma violenta no país – uma a cada 38 horas. Dessas mortes 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 de outras causas.
O documento é produzido pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, a partir de notícias publicadas nos meios de comunicação de todo o país. O observatório, desde 2021, é constituído pela cooperação entre 3 organizações da sociedade civil: a Acontece Arte e Política LGBTI+, ANTRA – Associação Nacional de Travestis e Transexuais e a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos.
Para a Coordenadora, é necessário um amplo entendimento da população e dos órgãos responsáveis sobre o tema. “É crucial o engajamento crescente da sociedade e das autoridades em todos os níveis, por meio de políticas públicas que incentivem a conscientização sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+, visando atingir mais gente e legitimar a luta pela causa, que afeta não apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas toda a sociedade”, conclui Camila.
Existe uma vasta legislação responsável pelo proteção dos direitos dos LGBTQIA+. Toda e qualquer pessoa pode fazer denúncias, seja a vítima ou mesmo quem tenha conhecimento do que acontece com outra pessoa. As denúncias podem ser realizadas por diversos meios, seja através da Polícia Militar (190), Civil (197), o Disque 100 (que funciona diariamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana) e canais eletrônicos.
Ademais, órgãos como o Ministério Público, ou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), podem ser procurados para defesa dos direitos difusos e coletivos da comunidade.
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