A inovação democrática do Orçamento Participativo (OP) é marcada pela experiência de Porto Alegre, iniciada em 1989. Se tratando de uma iniciativa que integra a participação popular a um dos principais instrumentos de gestão do Estado, o Orçamento Público, o OP passou por grande expansão ao longo da década de 1990, seguida de retração nos anos 2000, em decorrência, principalmente, de mudanças entre chefes do Poder Executivo de diferentes partidos, coligações e ideologias. Considerando essas mudanças, principalmente a nível federal, atualmente, encontra-se em curso uma pesquisa nacional sobre o tema em regiões metropolitanas, da qual o Observatório das Metrópoles – Núcleo Maringá é integrante.
Com forte incentivo à cidadania ativa, o OP do qual falamos é constituído de métodos e regras que garantem a democratização das decisões de rumos dos recursos públicos. Desse modo, o processo compreende reuniões e assembleias onde a população elege as prioridades de investimentos, seus conselheiros, e define o número de delegados da cidade para os seus respectivos fóruns regionais e grupos de discussões temáticas. Portanto, é um processo extenso, que além de acompanhar a construção do orçamento, atua também na sua fiscalização.
Na Região Metropolitana de Maringá (RMM) não temos histórico de experiências recorrentes de OP, apenas ocorrências isoladas em alguns municípios como Sarandi, Paiçandu e Mandaguari, todas datadas do início dos anos 2000. Maringá também passou pela experiência do OP na mesma época, em gestão do Partido dos Trabalhadores (2001-2004). Como na maioria de outras situações pelo Brasil, a mudança do mando político descontinuou o modelo de OP de Maringá após uma curta experiência, sendo substituído por formatos distorcidos em que a participação permanece no nível de “sugestões” ao Poder Executivo, sem seguir os critérios considerados por estudiosos do tema para configuração como um OP.
O modelo de instância participativa representado pelo OP permanece como proposta viável que pode, acompanhado de outras modalidades participativas (como os Conselhos de Políticas Públicas e Conferências), favorecer os efeitos democratizantes na gestão das cidades e em processos redistributivos dos orçamentos locais. Desde 2022, com a volta de Lula e das forças democráticas e progressistas ao governo federal, a participação social nas políticas públicas reapareceu no debate político, de modo que, por exemplo, o Plano de Trabalho elaborado pelo Conselho de Participação Popular contempla, dentre outras iniciativas, a implantação de um Orçamento Participativo nacional.
O Plano Plurianual do Governo Federal, consolidado na Lei 14.802/2024 e já em vigor, é chamado pelo governo de PPA participativo. A partir de um processo participativo que envolveu todas as regiões do país de forma presencial e também online, é resultado da busca por reinserir a participação popular, nesse caso para embasar a elaboração do governo sobre os investimentos públicos de 2024 a 2027.
Sabendo que os caminhos trilhados pela esfera federal impactam a realidade e as tomadas de decisão também nas esferas estaduais e municipais, a retomada do OP no modelo original, no qual se garanta a efetiva participação e deliberação da população sobre parte do orçamento municipal, é um norte a ser alcançado. As eleições municipais que se aproximam são espaços importantes para a discussão de iniciativas de aprimoramento democrático, entre elas o Orçamento Participativo.
[1] Doutor em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), docente dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em Políticas Públicas da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Pesquisador do INCT ReDem, do Núcleo de Pesquisas em Participação Política (NUPPOL/UEM) e do grupo de pesquisa Cultura Política, Comportamento e Democracia (CNPq).
[2] Mestra em Ciências Sociais (UEM). Pesquisadora do Observatório das Metrópoles – Núcleo Maringá e do Núcleo de Pesquisas em Participação Política (NUPPOL/UEM).
[3] Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais e do Programa de Políticas Públicas da Universidade Estadual de Maringá. Mestre em Ciência Política pela Unicamp. Doutora em História pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Possui pós-doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e pela Universidade Estadual Paulista (2017). Vice coordenadora do Observatório das Metrópoles – Núcleo Maringá
Foto: Ilustrativa/Arquivo/PMM
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