Foto: Reprodução/PCPR
A Assembleia Legislativa do Paraná está analisando um projeto de lei (PL 69/2024) que visa dar às mulheres o direito de saber se seus parceiros têm histórico de violência doméstica ou familiar. A proposta é da deputada cantora Mara Lima (Republicanos), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Segundo o projeto, as mulheres poderão consultar os sites e sistemas que registram os crimes previstos pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), como agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais. O objetivo é prevenir e combater a violência contra as mulheres, que ainda é um grave problema no Paraná.
O estado teve uma redução de 43,7% de feminicídios no 1º bimestre de 2023, mas ainda ocupa o terceiro lugar no ranking nacional, com 137 casos entre janeiro e setembro de 2023, de acordo com o Laboratório de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina.
Para a deputada, o feminicídio é um crime que reflete a cultura machista e patriarcal que desvaloriza e oprime as mulheres. Ela defende que é preciso garantir a segurança e a justiça para as vítimas, além de promover a igualdade, o respeito e a conscientização na sociedade.
O projeto de lei ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná antes de ir à votação.
Créditos: Assembleia Legislativa/Dayo studio
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