Foto: Chico Peixoto/LeiaJáImagens/Arquivo
Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (27), mostra que o Brasil tem um déficit de 179.591 policiais militares e 55.244 policiais civis, em relação às vagas previstas pelas corporações dos estados e do Distrito Federal. As duas forças têm, respectivamente, 69,3% e 63% das vagas ocupadas. O país conta com 404.871 PMs e 95.908 policiais civis.
Os dados fazem parte do Raio-x das Forças de Segurança Pública no Brasil, que usa informações das previsões de 2022 e dos efetivos em 2023. Cada corporação informou ao Fórum o seu próprio cálculo de déficit, sem seguir um critério único ou definir o número ideal de agentes.
O estudo aponta que as polícias civis com menor ocupação de vagas são as da Paraíba (23,8%), do Rio Grande do Norte (30,3%) e de Alagoas (39%). Já as polícias militares com maior déficit são as de Goiás (35,7%), do Amapá (39,2%) e de Santa Catarina (46,1%).
Além disso, o levantamento mostra que houve uma redução de 6,8% no número de policiais militares e de 2% no número de policiais civis no país, desde 2013, considerando a média nacional. O diretor-presidente do Fórum, Renato Sérgio de Lima, atribui essa queda à pressão de custos, especialmente da previdência, que tem mais de 352 mil policiais aposentados nos estados e no DF.
Um dos problemas decorrentes do déficit de policiais é a baixa capacidade de investigação e solução de crimes. O estudo verifica que a quantidade de relatórios de inquéritos policiais caiu em oito estados e no DF, de 2021 para 2022, ano mais recente com dados disponíveis.
Outra questão é a disparidade na remuneração dos profissionais da segurança pública. O estudo revela que 33.179 servidores, que representam 5,4% do total de 620.018 com informações disponíveis, receberam, em 2023, uma remuneração acima do teto constitucional, de R$ 39.293. Por outro lado, os policiais penais, que cuidam de pelo menos 644 mil presos nos sistemas penitenciários estaduais, são a classe com o menor salário médio, de cerca de R$ 8.000.
O estudo também aponta distorções na progressão de carreira, especialmente na polícia militar. A média salarial de um subtenente, posto máximo dos praças, é de R$ 11,4 mil, enquanto a de um tenente, primeiro cargo entre oficiais, é de R$ 14,3 mil.
Além do déficit nas polícias, outro desafio é a situação das guardas civis municipais. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, 34 cidades tinham efetivo acima do permitido pelo Estatuto das Guardas Municipais, de 2014, que varia de acordo com o tamanho da população de cada cidade.
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