Explorando a vitalidade da Governança Interfederativa na solução dos desafios urbanos. Como a colaboração entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil pode moldar positivamente o futuro de Maringá e região.
William Antonio Borges¹
Priscilla Borgonhoni Chagas²
Francielli Martins Borges Ladeira³
A Governança Metropolitana figura como um tema prioritário na agenda governamental, demandando uma discussão mais ampla e profunda na sociedade. A tomada de decisões em políticas urbanas e sociais de forma democrática requer a participação efetiva da sociedade civil e a instituição de relações intergovernamentais, formalmente consolidadas como governança interfederativa. Essa abordagem se mostra essencial para uma gestão mais eficiente das ações do Estado em um território que se configura como uma Região Metropolitana (RM).
As políticas urbanas envolvem saneamento básico, habitação, mobilidade urbana, meio ambiente e uso e ocupação do solo, e as políticas sociais abarcam assuntos públicos como saúde, educação, assistência social, geração de trabalho e renda e são implementadas nas cidades. A realização dessas políticas, quando conduzidas por meio da cooperação intermunicipal/intergovernamental, observando o aspecto da intersetorialidade, proporciona acesso mais eficiente e eficaz ao direito à cidade.
Essa abordagem não apenas otimiza o processo, mas também se torna um pré-requisito essencial para a plena efetivação desse direito. O Estatuto da Metrópole (Lei 13.089, de 12/01/2015) estabelece a diretriz para a consolidação de uma Governança Interfederativa como instância decisória primordial em todas as Regiões Metropolitanas (RMs) no Brasil. Além disso, orienta a formulação e execução de políticas públicas em concentrações urbanas que possam eventualmente se tornar RMs.
Além de ser polo de uma Região Metropolitana (RM), Maringá é uma “Cidade” constituída como concentração urbana. O que isso significa? Trata-se de uma Cidade que tem seu espaço urbano estendido aos territórios de outros municípios. No caso da concentração urbana de Maringá, os perímetros urbanos de 11 municípios no seu entorno integram essa cidade com C maiúsculo, conceito adotado pelo IBGE na realização do Censo 2022. São municípios que, por conta de uma estreita relação de dependência mútua, se unem e consolidam um arranjo populacional (AP), configurando o que chamamos de Cidade Intermunicipal.
Neste caso, a Cidade se faz resultante da conurbação ou forte integração entre as áreas urbanas de diversos municípios, incluindo alguns distritos. Essa integração é decorrente da mobilidade pendular da população, predominantemente relacionada ao trabalho e ao estudo, o que evidencia a interdependência e a contiguidade urbana entre esses municípios, que passam a formar uma única Cidade.
A publicação do Censo 2022 revelou que a concentração urbana de Maringá é a 32º maior Cidade do Brasil, em população, com 676.812 habitantes, sendo a 11º que apresentou o maior crescimento (1,72 a.a.) considerando as 100 maiores Cidades brasileiras, e a que deteve o maior crescimento no Paraná, a frente de Cascavel (1,66 a.a.), Ponta Grossa (1,2 a.a.), Curitiba (0,85 a.a.) e Londrina (0,76 a.a.). A concentração urbana de Maringá está inserida e compreende parte dos 26 municípios da sua RM.
E por que é importante reconhecermos a cidade com C maiúsculo e passarmos a concebê-la no nosso imaginário e repertório identitário, ampliando nossa percepção da cidade?
A importância está em observar que o território em que vivemos apresenta problemas públicos que não estão circunscritos a apenas um município. São assuntos públicos que precisam ser tratados por diferentes gestores municipais, e também pelo governo estadual, por meio de uma governança interfederativa, para que a Cidade consiga viabilizar melhores ações para o seu desenvolvimento e para assegurar melhores condições de vida aos seus habitantes metropolitanos.
Quando observamos a Região Metropolitana de Maringá, sobretudo sua concentração urbana, fica evidente que a mobilidade urbana, a gestão dos resíduos sólidos, a violência urbana e o déficit habitacional, além de investimentos em equipamentos de saúde, educação e assistência social em um território com intenso crescimento populacional, são alguns dos principais problemas públicos que necessitam ser tratados por uma Governança Interfederativa, envolvendo fortemente a participação da sociedade civil. A Governança Metropolitana (interfederativa) se faz necessária e é fundamental para que haja avanço no planejamento urbano de nossas cidades e também na formulação e implementação das políticas públicas alinhadas ao Direito à Cidade.
Maríngá tem responsabilidade ampliada quando se trata da RMM. Nas eleições municipais que se aproximam, o tema deve ser abordado com prioridade, inclusive com apontamentos a respeito da existência de uma Secretaria Municipal para Assuntos Metropolitanos e seu efetivo papel.
**Artigo da série “Observatório das Metrópoles nas Eleições”, realizada pelo núcleo maringaense do Observatório das Metrópoles, em parceria com o Maringá Post
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