No parecer, Tribunal identifica uma série de irregularidades nos contratos que, somados, ultrapassam os R$ 6 bilhões. DER ainda pode recorrer da decisão.
Por Redação
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) votou pela manutenção de suspensões em três editais para reformas em rodovias do estado. A Corte acompanhou o voto do relator da matéria, conselheiro Ivens Linhares, em decisão inicialmente publicada na terça-feira (6).
O edital analisado pelo órgão de forma mais recente visa a contratação de serviços de conservação de11 mil quilômetros de rodovias sob responsabilidade do DER. Este contrato tem valor máximo estimado de R$ 620 milhões. Ao todo, os três editais suspensos pelo TCE ultrapassam os R$ 6 bilhões.
Conforme a Corte, foram identificadas irregularidades nos processos licitatórios. A decisão cabe recurso por parte do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).
O que diz os editais?
O portal G1 teve acesso aos relatórios elaborados pelo Tribunal de Contas, onde o órgão aponta a existência de, ao menos, três irregularidades no edital.
Na decisão, o conselheiro afirma que a inspetoria do TCE-PR indicou, por exemplo, que em parte das 16 composições de serviços, a licitação exige o profissional da categoria “encarregado de serviço”, com custo individual mensal de R$ 16,5 mil (totalizando mais de R$ 5,7 milhões no preço final).
Porém, a inspeção identificou que o maior custo mensal de encarregado encontrado no sistema de custos referenciais de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) corresponde a pouco mais deR$ 10,7 mil. A plataforma é usada para elaboração de orçamentos.
Foto: Arquivo/AEN
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