Foto: Arnaldo Alves/AEN
O vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) apresentou um projeto de lei que visa proibir a venda de fogos de artifício com estampido na capital paranaense. A proposta amplia a lei vigente desde 2019, que já proíbe a soltura desses artefatos, mas permite a comercialização, desde que o cliente seja informado sobre a legislação.
O autor do projeto argumenta que o barulho dos fogos prejudica animais e pessoas com deficiência, especialmente as que têm o espectro autista. “A nossa intenção é ampliar as restrições da lei vigente. Nós temos esse cuidado com os animais e também enfatizamos nossa preocupação extrema com pessoas com o espectro autista.”
O projeto foi motivado pelo caso de uma empresa que foi contratada pela prefeitura de Curitiba para um evento de Natal e usou fogos de artifício com estampido, sendo multada em R$ 50 mil pelo município. O projeto prevê que as empresas curitibanas possam vender os fogos para outras cidades, onde não haja proibição. O texto está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.
* Fonte: Paraná Portal
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